SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE – SEDUR

  • Estrutura Administrativa competente e dedicada no âmbito da PMC/Sedur;
  • Aplicação das diretrizes da Legislação Municipal (Leis 866 e 913/2008);
  • Licenciamento de empreendimento/atividade: • Cumprimento da Legislação;
  • Condicionantes Ambientais;
  • Obrigatoriedade da viabilidade da Embasa ou a instalação de Estação de Tratamento de Esgoto – ETE;
  • Projeto de Drenagem de Águas Pluviais;
  • Projeto Paisagístico priorizando espécies nativas;
  • Obediência às Áreas de Preservação Permanente – APP;
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